A diretoria da ANP aprovou a antecipação da medida na última quinta-feira (29). Com isso, os trabalhos começam em novembro de 2026, e a agência pretende elaborar a minuta da norma entre junho e julho de 2027. Depois, o texto passará por consulta pública e audiência pública, previstas para julho e agosto do mesmo ano.
A definição de critérios nacionais de certificação é relevante para o Ceará porque os empreendimentos planejados no Pecém têm como perspectiva atender mercados industriais e internacionais interessados em combustíveis e insumos de menor intensidade de carbono.
Nesse cenário, a comprovação das emissões associadas à produção será um elemento importante para diferenciar os produtos e atender às exigências de compradores. Além disso, uma metodologia reconhecida pode contribuir para estruturar contratos de fornecimento, financiamentos e políticas de incentivo.
A movimentação regulatória ocorre enquanto o Hub de Hidrogênio Verde do Pecém avança na estruturação de sua carteira de projetos. Em abril de 2026, o Complexo do Pecém informou que sete empresas haviam assinado pré-contratos, com investimentos estimados em cerca de R$ 60 bilhões. Na ocasião, as decisões finais de investimento estavam previstas para o fim de 2026.
Entre as iniciativas, a Casa dos Ventos aparece como uma das mais avançadas. Em reportagem publicada pela TrendsCE em fevereiro, o presidente do Complexo do Pecém, Max Quintino, apontou a empresa como a mais adiantada nas negociações. O projeto envolve uma planta de amônia verde estimada em R$ 12 bilhões.
A certificação, portanto, integra uma etapa importante para a consolidação desse mercado. No entanto, a regulamentação não representa, por si só, a aprovação ou a execução dos empreendimentos. Os projetos ainda dependem de decisões de investimento, contratos comerciais e desenvolvimento de infraestrutura.
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