O Governo Federal deve publicar nas próximas semanas o decreto que regulamentará o marco legal do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A informação foi divulgada por Sávia Gavazza, gerente de Projeto do Plano de Transformação Ecológica da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, durante encontro com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide Ceará), em Fortaleza.
A regulamentação é considerada uma etapa decisiva para o avanço da cadeia produtiva do hidrogênio verde e de baixo carbono no País. Embora a legislação que estabelece as bases do setor tenha sido sancionada em 2024, ainda faltam normas complementares para viabilizar instrumentos previstos no marco legal, como incentivos fiscais e mecanismos de certificação da produção.
Segundo a representante do Ministério da Fazenda, o Governo também avança na implementação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que prevê cerca de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais destinados a estimular novos investimentos.
A expectativa é que a regulamentação traga maior segurança jurídica para empresas interessadas em atuar no setor. O decreto deverá definir critérios para certificação da produção e estabelecer regras para que empreendimentos tenham acesso aos benefícios previstos na legislação.
Outro passo aguardado pelo mercado é a realização de leilões públicos voltados ao segmento. De acordo com Sávia Gavazza, a consulta pública para esses certames deverá ser aberta ainda este ano.
O Ceará aparece como um dos principais protagonistas da estratégia nacional para o hidrogênio verde. Atualmente, o Estado concentra quase metade dos projetos considerados mais avançados do País, com seis iniciativas entre as 13 em desenvolvimento no Brasil.
O destaque cearense está diretamente ligado à infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, além da forte geração de energia renovável proveniente das fontes solar e eólica. A combinação desses fatores transformou o Estado em um dos principais polos de atração de investimentos ligados à transição energética.
Entre os projetos anunciados para o Hub de Hidrogênio Verde do Pecém estão empreendimentos de grandes grupos nacionais e internacionais. A mineradora Fortescue prevê investimento de R$ 18 bilhões. Já a Casa dos Ventos estima aportes de R$ 12 bilhões. Também integram o portfólio empresas como Qair, FRV, Voltalia e EDF, que juntas somam dezenas de bilhões de reais em investimentos previstos e milhares de empregos projetados para a fase de implantação.
A proposta do Governo Federal é utilizar o potencial brasileiro de geração de energia limpa para impulsionar setores industriais estratégicos, como siderurgia, produção de fertilizantes e fabricação de cimento de baixa emissão de carbono, ampliando a competitividade do País na economia de baixo carbono.
