Fortaleza, CE — O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, está mobilizando a bancada federal cearense para propor mudanças na Medida Provisória 1304/2025, considerada uma “ameaça séria” ao setor de energia solar no Estado.
Durante reunião realizada na Alece com empresários e representantes das renováveis, Aldigueri alertou que, se aprovada como está, a MP poderá “matar a renda do sol” nos pequenos e médios produtores do Ceará.
Controvérsia sobre a MP 1304/2025
A medida provisória propõe mudanças regulatórias no setor elétrico que incluem a criação de dois novos encargos para usinas solares já em operação, o que, segundo empresários, pode desencadear uma sobrecarga financeira para produtores estabelecidos no Estado.
No Ceará, o debate ganha contorno mais amplo porque o Estado conta com mais de 125 mil unidades de geração solar distribuída — residenciais, comerciais e pequenas usinas — e essas podem ser fortemente impactadas pela mudança nas regras.
Ações previstas pela Alece e bancada cearense
- Promover articulação em Brasília junto aos parlamentares federais para alterar o texto da MP antes de sua votação.
- Elaborar e entregar documento com as demandas e impactos previstos para o setor solar no Ceará, destacando empregos, investimentos locais e a segurança jurídica necessária para o crescimento sustentável.
- Mobilizar representantes do setor de energia solar e entidades empresariais a fim de inserir dados e estudos técnicos nas discussões legislativas.
Importância para o Ceará
O setor de energia solar é considerado estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado. A articulação reafirma que política pública, inovação e mercado precisam caminhar juntos para que o Ceará mantenha seu papel de referência em energias renováveis no Brasil. Aldigueri enfatizou que a medida afetaria não apenas grandes usinas, mas também famílias, comércios locais e projetos comunitários de geração própria de energia, que poderiam ter sua viabilidade comprometida.
