O Governo Federal começou a taxar painéis de geração de energia solar fabricados no exterior. A cobrança será usada para bancar a MP 1.205 de 2023, publicada no dia 30 de dezembro com R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para o setor automotivo. Veículos elétricos e híbridos importados a partir de janeiro de 2024 também serão taxados.
A TEC (Tarifa Externa Comum do Mercosul) sobre a importação de módulos será de 10,8%. A alíquota aumentará em 2025.
Segundo o governo, a medida também tem como objetivo beneficiar a produção nacional de placas e atrair investimentos para o país, que atualmente importa quase todos os painéis da China.
